O Governo do Rio Grande do Norte reconheceu um passivo de R$ 363,3 milhões relacionado a empréstimos consignados de servidores estaduais. A informação foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta quarta-feira (25).
Segundo o gestor, a dívida se refere ao período entre maio de 2023 e março de 2026 e está ligada, principalmente, à frustração de receitas. De acordo com os dados do Executivo, somente em 2025 houve uma perda de arrecadação de R$ 474,5 milhões, afetando tributos como ICMS, IRRF e IPVA.
Durante a explanação, o secretário afirmou que, diante do cenário fiscal, o governo priorizou o pagamento dos salários dos servidores e obrigações constitucionais. Ele também disse que não há registros oficiais de negativação em massa, embora tenha admitido que o atraso pode gerar encargos que serão assumidos pelo Estado.
A versão foi contestada por parlamentares, como o deputado Luiz Eduardo, que afirmou ter documentos que comprovam negativação de servidores em cartórios. Ele alertou para possíveis impactos emocionais e jurídicos, incluindo ações por danos morais contra o Estado.
Outros deputados também cobraram mais transparência e um plano concreto de regularização. O governo informou que trabalha com um cronograma de pagamento gradual ao longo de 2026, mas a Assembleia sinalizou que deve intensificar a fiscalização e acompanhar de perto o cumprimento das medidas.
